Processo físico
Institui a Gratificação de Atividade de Gestão Pública para os servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e adota outras providências.
| Entrada | 04/04/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.