Leitura no Expediente

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

30/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Carlos Vieira

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/06/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

30/06/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer FAVORÁVEL

09/07/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/08/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

28/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária

02/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

69ª Sessão Ordinária encerrada

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.670/2003

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação