Processo físico
Dispõe sobre as atividades de restaurantes, padarias, bares e similares, durante a vigência do estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
02/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
16/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
16/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
16/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE
16/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 250/20, de 24/6/2020
30/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2020
Coordenadoria de Documentação