Lido no Expediente

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.988, de 05/05/2016

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

09/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

09/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Recebido

09/05/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/03/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

20/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

20/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

21/03/2017

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/05/2017

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/05/2017

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

12/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

13/06/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

14/06/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/12/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/12/2017

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

19/12/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2017

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

08/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

08/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Ordinária

13/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

13/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.248, de 20/03/2018

15/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 096/2018

20/03/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.506, de 12/04/18

18/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.748, de 13/04/18

18/04/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/04/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/04/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/04/2018

Coordenadoria de Documentação