Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, pelo Órgão Expedidor, manter o mesmo número da Carteira de Identidade para o caso de emissão de um novo documento.
| Entrada | 20/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.693, de 21/05/14
20/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
22/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
22/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
22/05/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/09/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 324/14, de 25/11/14
25/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser Comunicado ao Plenário por falta de quorum
27/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/01/2015
Coordenadoria de Documentação