Processo físico

PL./0136.5/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, pelo Órgão Expedidor, manter o mesmo número da Carteira de Identidade para o caso de emissão de um novo documento.

Entrada 20/05/2014
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.693, de 21/05/14

    20/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    22/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    22/05/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    03/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    03/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    03/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    03/09/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 324/14, de 25/11/14

    25/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser Comunicado ao Plenário por falta de quorum

    27/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/01/2015

    Coordenadoria de Documentação