Processo físico
Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/04/2021
Parecer
03/05/2021
Folha Votação
04/05/2021
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
26/05/2021
Parecer
08/12/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021