Processo físico
Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0161.6/2020
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
11/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Foi apensado a este projeto o PL./0161.6/2020
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado ao primeiro secretário
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
12/05/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Primeiro Secretário
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
12/05/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
12/05/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
13/05/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.630, de 15/05/2020
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0203/2020, de 13/5/2020
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.950, de 03/06/2020
05/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.283, de 04/06/2020
05/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2020
Coordenadoria de Documentação