Processo físico
Altera a Lei nº 12.289, de 2002. (declara de utilidade pública a Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catarina)
| Entrada | 05/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.