Processo físico

PL./0134.3/2005

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 13.017, de 25 de junho de 2004, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.

Entrada 10/05/2005
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    10/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.420, de 10/05/05

    11/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    12/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    12/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    12/05/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    24/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    24/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    24/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    24/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    24/05/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/08/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/08/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Foi juntado à proposição o Requerimento RQS/0902.8/2005 solicitando retirada do projeto a pedido do autor.

    03/08/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    03/08/2005

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação através do RQS/902/05

    12/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/08/2005

    Coordenadoria de Documentação