Processo físico
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio sexual, do estupro e da importunação sexual, no âmbito da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 16/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/05/2018
Parecer
13/11/2018
Folha Votação
13/11/2018
Parecer
11/12/2018
Folha Votação
18/12/2018
Parecer
19/12/2018
Folha Votação
19/12/2018
Parecer
09/04/2019
Folha Votação
10/04/2019