Leitura no Expediente

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Diligência

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Diligência

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/094/03

13/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência

23/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

12/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

14/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/08/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/08/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

20/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária

27/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

02/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.661

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.242

19/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/10/2003

Coordenadoria de Documentação