Processo físico
Altera a Lei nº 13.622, de 2005, que "Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE", para permitir a inscrição de atleta formado esportivamente no Estado.
| Entrada | 16/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/05/2018
Parecer
29/05/2018
Parecer
21/11/2018
Folha Votação
21/11/2018
Parecer
30/09/2019
Folha Votação
06/11/2019
Parecer
22/11/2019
Folha Votação
26/11/2019