Processo físico

PL./0132.1/2017

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Associação para Integração Social de Crianças e Adolescentes Especiais, de Joinville.

Entrada 04/05/2017
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 40ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    16/05/2017 às 14:00

  • 44ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    24/05/2017 às 14:00