Processo físico
Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
| Entrada | 11/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.401, de 11/04/2012
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
18/04/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
23/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
02/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
02/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
03/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Aldo Schneider
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 136/14, de 13/05/14
13/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
48ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/05/2014
Coordenadoria de Documentação