Processo físico
Autoriza a compensação financeira de créditos do Estado junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2011.
| Entrada | 27/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.276, de 27/04/11
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
03/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
03/05/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
10/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
10/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
17/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
17/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
17/05/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/05/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
25/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
26/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.308/11
01/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.289, de 31/05/11
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.490, de14/06/11
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.110, de 15/06/11
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/06/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/06/2011
Coordenadoria de Documentação