Processo físico
Fica instituída a campanha de incentivo à arrecadação de ICMS denominada Minha Nota, Minha Casa, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 11/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
17/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
15/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
23/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação