Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade de os municípios que possuam estacionamento com controle de cartão, aceitarem o cartão dos demais municípios, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.162, de 28/04/10
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
29/04/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 110, de 25/05/10
25/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/06/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/06/2010
Coordenadoria de Documentação