Processo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações comerciais destinadas à aquisição de prótese, órtese e cadeira de rodas, e adota outras providências.
| Entrada | 13/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.889, de 13/05/08
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
20/05/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
10/03/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
30/06/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/08/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of./235/09
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/08/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/08/2009
Coordenadoria de Documentação