Processo físico
Acrescenta item à Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.
| Entrada | 07/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
09/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
09/05/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0105.9/2013
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça