Lido no Expediente

27/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.162, de 28/04/10

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

29/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

31/05/2010

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/06/2010

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

15/06/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/12/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

01/12/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

01/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

01/12/2010

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

07/12/2010

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

08/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 110 ª Sessão Ordinária

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.595/10

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.455, de 17/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.009. de 18/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação