Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 13.683, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção.
| Entrada | 30/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.569, de 30/03/06
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
30/03/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
04/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
04/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
04/04/2006
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2006
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
05/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron
05/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
05/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
05/04/2006
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/04/2006
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
11/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
11/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
11/04/2006
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori
11/04/2006
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
11/04/2006
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
11/04/2006
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/04/2006
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Turismo
Recebido
11/04/2006
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
11/04/2006
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Ordinária
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 11/04/06
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.144/06
25/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.750/2006
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.884, de 17/05/06
23/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2006
Coordenadoria de Documentação