Processo físico
Altera a Lei nº 16.237, de 2013, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Lages, para o fim de ampliar o prazo de concessão e revogar dispositivo que dispõe sobre a retomada do imóvel por parte do Estado, quando dele necessitar para uso próprio.
| Entrada | 28/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gabriel Ribeiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A. n. 6.817, de 30/04/2015
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
29/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0121/15, de 12/05/15
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/06/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2015
Coordenadoria de Documentação