Processo físico
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina a Semana de Prevenção e Combate às Enchentes e adota outras providências.
| Entrada | 04/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais