Leitura no Expediente

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

05/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

13/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

13/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

27/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

05/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

06/05/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

07/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

15/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.294

22/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação Final

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.051/2004

02/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.428

02/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2004

Coordenadoria de Documentação