Lido no Expediente

25/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.716, de 27/04/07

02/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

09/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

15/05/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

05/06/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

27/06/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/06/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

04/07/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/07/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/07/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 456/07

10/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.746, de 05/07/07

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.051, de 18/07/07

18/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.166, de 18/07/07

25/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/08/2007

Coordenadoria de Documentação