Processo físico
Proíbe a cobrança nos estacionamentos dos hospitais, prontos-socorros, clínicas, laboratórios e afins, que possuem convênio com o SUS.
| Entrada | 02/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
02/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
04/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer pelo ARQUIVAMENTO
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/04/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Autor através do OF/030/02
18/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
23/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
09/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
09/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa