Altera dispositivos da Lei n. 10.472, de 1997, instituidora da Política Florestal do Estado de Santa Catarina, relativos ao conceito e ao disciplinamento de corte da capoeira. ---------------------------------------------------------------- Foram apensados a este Processo: PL./0278.7/2005 - Deputado Gelson Sorgato PL./0395.0/2005 - Deputado Antônio Aguiar