Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da Sociedade Eunice Weaver de Florianópolis, para Educandário Santa Catarina, de São José.