Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São João Maria II, de Fraiburgo.
| Entrada | 23/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público