Processo físico
Torna obrigatório aos fabricantes de bebidas que contenham como ingrediente o álcool, aos consumidores com a frase "Álcool é Droga", bem como os malefícios causados com o uso da bebida nas embalagens dos produtos.
| Entrada | 03/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.398, de 03/04/12
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
04/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
04/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
04/04/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
16/04/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 160/13, de 11/06/13
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/07/2013
Coordenadoria de Documentação