Processo físico

PL./0124.1/2005

Altera o art. 1º da Lei n. 12.291, de 21 de junho de 2002, que autoriza ao Poder Executivo, a utilizar-se do instituto da permissão para delegar serviços públicos na área de trânsito no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/05/2005
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    03/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.417, de 03/05/05

    04/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    04/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    04/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    04/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    10/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    05/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.453/2005

    25/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.686

    25/07/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    04/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2005

    Coordenadoria de Documentação