Processo físico
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/05/2018
Parecer
22/05/2018
Folha Votação
30/10/2018
Parecer
26/06/2019
Folha Votação
26/06/2019
Emenda
16/07/2019
Parecer
06/11/2019
Folha Votação
06/11/2019
Parecer
08/11/2019
Folha Votação
12/11/2019