Processo físico

PL./0123.0/2015

Dispõe sobre a destinação e o uso de veículos automotores removidos a depósitos mantidos e custodiados pelo Poder Público Estadual, em decorrência de situações que caracterizem abandono em vias públicas estaduais, e/ou apreendidos em ações policiais, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/04/2015
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.814, de 23/04/15

    23/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    29/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    29/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    29/04/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi

    01/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    01/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    01/07/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO

    27/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    27/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Rodrigo Minotto por abdicação do Relator indicado

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2017

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0078.1/2018

    23/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    30/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2018

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    19/11/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    19/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/11/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    19/12/2018

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°003/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0053/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00053/2019

  • Lido no Expediente

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.391, de 12/02/2019

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto

    15/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido por solicitação do Presidente da Comiossão por Decurso de Prazo

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    16/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 45ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0311/2019, de 29/05/2019

    03/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/06/2019

    Coordenadoria de Documentação