Processo físico
Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia SC-447, divisa entre os Municípios de Balneário Gaivota e Sombrio, e adota outras providências.
| Entrada | 03/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Comissão de Finanças e Tributação