Processo físico
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior mantidas pelo Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
07/05/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Pasqualini
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
Recebido
27/05/2008
Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008
Gabinete Dep. Jaime Pasqualini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Jaime Pasqualini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
10/06/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 301/09
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1430.1/09
02/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2009
Coordenadoria de Documentação