Processo físico
Dispõe sobre procedimentos e punições que devem ser adotados pelos órgãos de saúde no combate a proliferação do mosquito "Aedes Aegypti" (Mosquito da Dengue).
| Entrada | 23/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018