Processo físico

PL./0122.0/2013

Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência contra a Mulher-SC.

Entrada 24/04/2013
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.540, de 25/04/13

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    30/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    17/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

    17/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    17/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    20/08/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    20/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta

    20/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    20/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    20/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    20/05/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    26/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    26/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    26/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    26/11/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/12/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL

    10/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    13/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0061, de 19/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00061/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. n. 6.793, de 27/02/2015

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 23ª Sessão Ordinária

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    31/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 24ª Sessão Ordinária

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    07/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    09/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    14/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    23/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 33ª Sessão Ordinária

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    28/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se

    29/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 225, de 04/05/2015

    04/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.620, de 07/05/2015

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.821, de 07/05/2015

    11/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 20.054, de 08/05/2015

    11/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/05/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/05/2015

    Coordenadoria de Documentação