Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Costa de Cima - CONCIM, de Florianópolis.
| Entrada | 20/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público