Leitura no Expediente

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.414, de 27/04/05

28/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

02/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

02/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

02/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

17/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

17/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

17/05/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

25/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

25/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

25/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

31/05/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

01/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.356/2005

02/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.649

02/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/06/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/06/2005

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.435, de 10/06/05

01/06/2005

Coordenadoria de Documentação