Leitura no Expediente

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

02/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira

13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

27/08/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

27/08/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer FAVORÁVEL

28/08/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.681/2003

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação