Processo físico
Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 15.523, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de São Bento do Sul.
| Entrada | 11/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/05/2022
Folha de Distribuição
18/05/2022
Parecer
14/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022
Folha de Distribuição
23/06/2022
Parecer
24/06/2022
Folha Votação
28/06/2022
Termo de Remessa
28/06/2022
Folha de Distribuição
28/06/2022
Parecer
28/06/2022
Folha Votação
28/06/2022
Termo de Remessa
28/06/2022