Processo físico
Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo "aldicarbe", conhecido como chumbinho.
| Entrada | 24/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018