Leitura no Expediente

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.414, de 27/04/05

28/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

02/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

02/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

02/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

31/05/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.441/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação