Processo físico
Acresce os §§ 5° e 6° ao art. 4° da Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0959.3/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 29/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.687, de 30/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
05/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
05/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
05/05/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
18/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
18/06/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
18/06/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/07/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/07/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
15/07/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/07/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/07/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/07/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/11/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
18/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
18/11/2014
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
18/11/2014
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
02/12/2014
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/12/2014
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em Diligência
02/12/2014
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0018.0/2015
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
19/02/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
26/02/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
26/02/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
26/02/2015
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
27/04/2015
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
29/04/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
26/05/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/06/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/06/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 54ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando juntada da emenda
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo a Emenda Modificativa
25/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/08/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
03/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
03/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/11/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissao resume a manifestaçao da Comissao: FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°003/19, de 2/1/19
02/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.711, de 23/01/2019
25/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.941, de 24/01/2019
28/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação