Processo físico

PL./0119.4/2007

Dispõe sobre a inclusão no currículo dos estabelecimentos de ensino de educação básica, da rede estadual de educação do Estado de Santa Catarina, de conteúdos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entrada 24/04/2007
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.714, de 24/04/07

    25/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    26/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    26/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    26/04/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

    12/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    23/07/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/09/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    28/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    29/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    29/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    29/11/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    06/02/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando CONTRÁRIO

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    26/03/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/02/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/02/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    31/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    15/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    15/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    15/04/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    07/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    20/10/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    20/10/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    21/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    21/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    21/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    21/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    21/07/2010

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    03/08/2010

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/08/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    03/08/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/08/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1761/2010

    06/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PLC/0045.9/2010

  • Lido no Expediente

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 463/10, de 08/09

    09/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1761/10

    05/10/2010

    Coordenadoria de Expediente