Processo físico

PL./0117.2/2012

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e altera a redação dos incisos I e III do art. 7º da Lei nº 14.610, de 2009, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado.

Entrada 27/03/2012
Autoria Dado Cherem
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.395, de 28/03/12

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    28/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    28/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    28/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    12/07/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    12/07/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    15/07/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/08/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/08/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta

    22/08/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    22/08/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    22/08/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/10/2013

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    02/10/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    13/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0068, de 19/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00068/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.794, de 02/03/15

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 5ª Sessão Extraordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

    28/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 48ª Sessão Ordinária

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 49ª Sessão Ordinária

    03/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

    08/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 50ª Sessão Ordinária

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    11/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 53ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se

    16/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. nº 348, de 17/06/15

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/06/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/06/2015

    Coordenadoria de Documentação