Leitura no Expediente

26/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.413, de 26/04/05

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

23/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

23/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

31/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

31/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

31/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

31/05/2005

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira - Dentinho

01/06/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

01/06/2005

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Wilson Vieira

Recebido

02/06/2005

Gabinete Dep. Wilson Vieira

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

03/08/2005

Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Segurança Pública

Recebido

03/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

10/08/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/08/2005

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

15/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

15/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

15/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2005

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

23/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/08/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

24/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.477, de 09/09/05

31/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.511/2005

28/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.732, de 28/09/05

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/10/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/10/2005

Coordenadoria de Documentação