Processo físico
Dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos da suspensão temporária das parcelas da dívida do Estado de Santa Catarina com a União para as ações e os serviços de saúde na prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/04/2020
Emenda
22/04/2020
Parecer
29/06/2020
Folha Votação
01/07/2020
Parecer
08/07/2020
Folha Votação
22/07/2020
Resultado da Diligência
18/09/2020
Documentação de Entidades
09/01/2023