Lido no Expediente

29/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.687, de 30/04/14

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

05/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

13/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

13/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

13/05/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/05/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

14/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

14/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

14/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/05/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/05/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

15/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/05/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.228, de 27/05/14

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.694, de 22/05/14

22/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.401, de 11/06/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação